Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE/BACEN
Declaração ao Banco Central do Brasil de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE/BACEN A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é uma exigência do Banco Central do Brasil para pessoas…
Nova legislação sobre a tributação de investimentos no Brasil e no exterior
Breve análise das alterações tributárias promovidas pela Lei nº 14.754/2023 Por: ERIKA RÜCKER e KARINA CASTRO Em 13.12.2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.754/2023, oriunda do Projeto de…
O plano de recuperação judicial e a extensão da novação dos créditos
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ressaltam a importância da autonomia dos credores na elaboração do plano de recuperação judicial. A acertada abordagem permite maior efetividade no processo de recuperação,…
Rücker & Longo Advogados na mídia
O processo que pode provocar um prejuízo de R$ 600 milhões ao Bradesco Nos meandros da Justiça brasileira há uma categoria rara de processos que, esquecidos no passado, de uma…
Novo acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para evitar dupla tributação
No último dia 27.05.2021, foi publicado na imprensa oficial o Decreto nº 10.705/2021 que promulgou a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados…
STJ define critérios decadencias referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
A Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (Tema 1.048), definiu que o início da contagem do prazo decadencial para cobrança do Imposto…