Habilitei o crédito na falência ou recuperação judicial. E agora?
Por: Luíza Costa O que esperar — e o que não esperar — de uma falência ou recuperação judicial Para muitos credores, a decisão que defere a habilitação do crédito…
Precedente do STJ fortalece a recuperação de ativos na falência
Por: Carolina Mattos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão no julgamento do REsp nº 2.096.998/RJ, de relatoria do ministro Humberto Martins, consolidando entendimentos relevantes…
STJ reafirma paridade entre credores e condena banco a ressarcimento de quase R$650 milhões
STJ reafirma paridade entre credores e condena banco a ressarcimento de quase R$650 milhões (REsp nº 2096998/RJ) Temos a satisfação de compartilhar mais um importante resultado obtido pelo nosso escritório…
Legitimidade da fazenda pública para requerer falência
Legitimidade da fazenda pública para requerer falência Por: Augusto Rücker / Luíza Costa No julgamento do recurso especial nº 2.196.073/SE, com publicação em 13.02.2026, a Terceira Turma do Superior…
Caução para processamento de falência
Decisão do STJ impede a exigência de caução para decretação de falência Por: Carolina Mattos / Karina Castro No julgamento do agravo em recurso especial nº 2.549.573, publicado em…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE/BACEN
Declaração ao Banco Central do Brasil de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE/BACEN A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é uma exigência do Banco Central do Brasil para pessoas…