O plano de recuperação judicial e a extensão da novação dos créditos
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ressaltam a importância da autonomia dos credores na elaboração do plano de recuperação judicial. A acertada abordagem permite maior efetividade no processo de recuperação,…
Rücker & Longo Advogados na mídia
O processo que pode provocar um prejuízo de R$ 600 milhões ao Bradesco Nos meandros da Justiça brasileira há uma categoria rara de processos que, esquecidos no passado, de uma…
Novo acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para evitar dupla tributação
No último dia 27.05.2021, foi publicado na imprensa oficial o Decreto nº 10.705/2021 que promulgou a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados…
STJ define critérios decadencias referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
A Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (Tema 1.048), definiu que o início da contagem do prazo decadencial para cobrança do Imposto…
Reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005)
A Lei nº 14.112/2020 foi sancionada com vetos pela Presidência da República no dia 24.12.2020 e entrou em vigor no dia 23.01.2021, considerando o prazo de vacância de 30 (trinta)…
Impulso no ambiente de negócios no Brasil (“MP nº 1.040/2021”)
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.040/2021 (“MP nº 1.040/2021”) com o objetivo de implementar medidas de desburocratização para aumento da competitividade e modernização no ambiente de…