NOTÍCIAS
Capitais Brasileiros no Exterior: declaração anual ao Banco Central
15.02.2019
A Resolução CMN nº 3.854/10 do Banco Central do Brasil determina que as pessoas físicas e jurídicas residentes fiscais, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuam bens e/ou direitos…
Novo quórum para destituição de sócio administrador e exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas
05.02.2019
Com texto publicado em 04.01.2019 no Diário Oficial da União, entrou em vigor a Lei nº 13.792/19, que inova ao alterar o quórum de deliberação nas sociedades limitadas para destituição…
Brasil consolida Regulamento de Imposto de Renda após 17 anos
11.01.2019
Foi publicada em 23.11.2018 no Diário Oficial da União a nova versão do Regulamento do Imposto de Renda (“RIR”), através do Decreto nº 9.580/18, substituindo integralmente o regimento anterior em…