STJ reafirma paridade entre credores e condena banco a ressarcimento de quase R$650 milhões

STJ reafirma paridade entre credores e condena banco a ressarcimento de quase R$650 milhões (REsp nº 2096998/RJ)

Temos a satisfação de compartilhar mais um importante resultado obtido pelo nosso escritório Rücker & Longo Advogados, recentemente noticiado pela Folha de São Paulo.

Em acórdão publicado ontem (24.06.2026), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (”STJ”) confirmou integralmente as decisões proferidas pelas 1ª e 2ª instâncias do Rio de Janeiro, reconhecendo o direito de massa falida de ser ressarcida pelos prejuízos decorrentes de negócios realizados em afronta à legislação falimentar. Com a atualização determinada pela decisão colegiada, o valor da condenação se aproxima de R$650 milhões.

O caso envolveu temas de elevada complexidade em Direito Falimentar, especialmente relacionados à ineficácia de atos praticados em prejuízo da coletividade de credores, exigindo atuação estratégica, produção técnica e sustentação jurídica em todas as instâncias.

Receber a confirmação do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça representa não apenas a consolidação da tese jurídica defendida, mas também a reafirmação da importância da preservação dos princípios que regem o processo falimentar, da igualdade entre credores e da integridade do sistema de insolvência empresarial.

Nos próximos dias, publicaremos uma análise técnica do acórdão, destacando os principais fundamentos adotados pelo STJ, seus reflexos para o Direito Falimentar e os impactos práticos da decisão para casos semelhantes.

O acórdão pode ser acessado aqui.

Leia a íntegra da reportagem aqui e aqui.