Caução para processamento de falência
Decisão do STJ impede a exigência de caução para decretação de falência Por: Carolina Mattos / Karina Castro No julgamento do agravo em recurso especial nº 2.549.573, publicado em…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE/BACEN
Declaração ao Banco Central do Brasil de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE/BACEN A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é uma exigência do Banco Central do Brasil para pessoas…
Nova legislação sobre a tributação de investimentos no Brasil e no exterior
Breve análise das alterações tributárias promovidas pela Lei nº 14.754/2023 Por: ERIKA RÜCKER e KARINA CASTRO Em 13.12.2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.754/2023, oriunda do Projeto de…
O plano de recuperação judicial e a extensão da novação dos créditos
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ressaltam a importância da autonomia dos credores na elaboração do plano de recuperação judicial. A acertada abordagem permite maior efetividade no processo de recuperação,…