Por: Carolina Mattos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão no julgamento do REsp nº 2.096.998/RJ, de relatoria do ministro Humberto Martins, consolidando entendimentos relevantes sobre o regime de declaração de ineficácia de atos praticados…
STJ reafirma paridade entre credores e condena banco a ressarcimento de quase R$650 milhões (REsp nº 2096998/RJ) Temos a satisfação de compartilhar mais um importante resultado obtido pelo nosso escritório Rücker & Longo Advogados, recentemente noticiado pela Folha de São…
Legitimidade da fazenda pública para requerer falência Por: Augusto Rücker / Luíza Costa No julgamento do recurso especial nº 2.196.073/SE, com publicação em 13.02.2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") entendeu por bem dar provimento ao…
Decisão do STJ impede a exigência de caução para decretação de falência Por: Carolina Mattos / Karina Castro No julgamento do agravo em recurso especial nº 2.549.573, publicado em 04.06.2024 e transitado em julgado em 26.06.2024, o ministro relator…
Declaração ao Banco Central do Brasil de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE/BACEN A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é uma exigência do Banco Central do Brasil para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuam ativos no…
Breve análise das alterações tributárias promovidas pela Lei nº 14.754/2023 Por: ERIKA RÜCKER e KARINA CASTRO Em 13.12.2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.754/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 4.173/2023, que modifica a legislação referente à tributação…
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ressaltam a importância da autonomia dos credores na elaboração do plano de recuperação judicial. A acertada abordagem permite maior efetividade no processo de recuperação, estimulando a participação ativa por parte dos credores no processo…
O processo que pode provocar um prejuízo de R$ 600 milhões ao Bradesco Nos meandros da Justiça brasileira há uma categoria rara de processos que, esquecidos no passado, de uma hora para outra renascem de forma surpreendente. É o caso…
No último dia 27.05.2021, foi publicado na imprensa oficial o Decreto nº 10.705/2021 que promulgou a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação e para prevenir…
A Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (Tema 1.048), definiu que o início da contagem do prazo decadencial para cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação…